Propósito legítimo, específico e explícito para a coleta das informações.
Compatível com as finalidades.
Uso de dados estritamente necessários.
Acesso irrestrito ao tratamento e integridade dos dados.
Claros, Ocultos, Relevantes e Atualizados.
Informações claras e precisas dos usuários.
Medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
Adoção de medidas para evitar danos aos usuários.
Não utilização para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Demonstração de medidas eficazes para cumprir as normas.
